Aviso n.º 4630/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda
Articulado como::Resumo
O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 305/93.5JAGRD (antigo n. 313/1995), pendente neste Tribunal contra o arguido Ascendino Ferreira Esteves, filho de José Esteves e de Jesuína Ferreira, natural da freguesia de Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1937, casado, portador do bilhete de identidade n. 159692, com último domicílio conhecido na Rua do Viveiro, Edifício Estoril, 11, 1., Monte Estoril, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 1992, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.
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Aviso n.º 4630/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4630/2006 - AP
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