Aviso n.º 4473/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes
Articulado como::Resumo
O Dr. Joáo Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 344/01.4TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Rodrigues Gonçalves, filho de Joáo Lopes Gonçalves e de Cassilda Lucas Rodrigues Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9234341, com domicílio na Estrada Nacional 118, 661, 2205-324 Pego, Abrantes e em 52, Ely Way, Thetford, Norfolk, IP 24, 2, Dr, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n.1, do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 2000, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 4473/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4473/2006 - AP
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