Aviso n.º 11094/2006, de 12 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 094/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Mamadú Sotó Baldé, natural de Bafatá, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 10 de Abril de 1953, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativasinerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
25 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 11 095/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Rosa Lina Monteiro Moniz, natural de
S. Nicolau Tolentino, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 1 de Novembro de 1968, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
25 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Despacho (extracto) n.o 20 701/2006
Por despacho de 28 de Agosto de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi designado em comissáo de serviço, pelo período de três anos renováveis, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2006, para o cargo de chefe da Delegaçáo Regional de Porto Santo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 252/2000, de 16 de Outubro, António Joaquim Ribeiro Pereira, inspector-adjunto de nível 1 da carreira de investigaçáo e fiscalizaçáo do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 20 702/2006
Por despacho de 28 de Agosto de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi designado em comissáo de serviço, pelo período de três anos renováveis, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2006, para o cargo de chefe do Departamento Regional de Investigaçáo...
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