Aviso n.º 693/2006, de 10 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 195, 10 de Outubro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 195, 10 de Outubro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público terem sido emitidas notas, em 29 de Abril de 2002 e em 13 de Abril de 2004, respectivamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Macau, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001
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Fragmento
Aviso n.º 693/2006, de 10 de Outubro de 2006
Aviso n.o 693/2006
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