Aviso n.º 10899/2006, de 09 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 194, 09 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério das Finanças e da Administração Pública
Articulado como::Resumo
DAP, com as atribuiçóes constantes no n.o 6.1 do capítulo I - Serviços Centrais, do despacho n.o 23 089/2005 (2.a série), publicado no DEAI, com as atribuiçóes constantes no n.o 6.1 do capítulo I - Serviços Centrais, do despacho n.o 23 089/2005 (2.a série), publicado no 3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários, posicionados no nível 2 de qualquer das categorias do grau 4, ou de graus superiores do grupo de pessoal de administraçáo tributária (GAT) da Direcçáo-Geral dos Impostos, nos termos do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 557/99, de 17 de Dezembro, e demais funcionários que reúnam os requisitos previstos no n.o 1
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Fragmento
Aviso n.º 10899/2006, de 09 de Outubro de 2006
Aviso n.o 10 899/2006
1 - Nos termos previstos na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral dos Impostos de 2...Resumo do conteúdo do documento.
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