Aviso n.º 684/2006, de 02 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 190, 02 de Outubro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, por notificação de 17 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Lituânia comunicado a alteração da sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
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Fragmento
Aviso n.º 684/2006, de 02 de Outubro de 2006
Aviso n.o 684/2006
Por ordem superior se torna público que,...Resumo do conteúdo do documento.
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