Aviso n.º 314/96, de 16 de Outubro de 1996
Diário da República núm. 240, 16 de Outubro de 1996 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO QUE A REPÚBLICA DO QUIRGISTAO ADERIU, EM 3 DE JULHO DE 1995, A CONVENCAO SOBRE AS MEDIDAS A ADOPTAR PARA PREVENIR E IMPEDIR A EXPORTAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA ILÍCITA DE BENS CULTURAIS, ADOPTADA EM PARIS EM 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
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Fragmento
Aviso n.º 314/96, de 16 de Outubro de 1996
Aviso n.º 314/96 Po...
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