Aviso n.º 279/96, de 04 de Outubro de 1996
Diário da República núm. 231, 04 de Outubro de 1996 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ASSINADO, A 14 DE JUNHO DE 1996, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTA A ASSINATURA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1987, BEM COMO OS SEUS PROTOCOLOS NOS 1 E 2, ABERTOS A ASSINATURA EM 4 DE NOVEMBRO DE 1993.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 279/96, de 04 de Outubro de 1996
Aviso n.º 279/96 Por or...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
