Aviso n.º 349/2005, de 07 de Outubro de 2005
Diário da República, 07 Outubro 2005 (núm. 193)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público ter a República da Moldávia depositado, no dia 14 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968, com uma declaração.
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Fragmento
Aviso n.º 349/2005, de 07 de Outubro de 2005
Aviso n.º 349/2005 Por ordem superior se torna público ter a República da Moldávia depositado, no dia 14 de...
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