Aviso n.º 26948/2008, de 11 de Novembro de 2008

Aviso n. 26948/2008

1 - Torna -se público que, por despacho de 2008.08.22 do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia, I.P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de quatro lugares na categoria de Meteorologista Assessor, da carreira de Meteorologista Superior, do quadro de pessoal do ex -INMG, anexo à Portaria n. 506/88, de 28 de Julho.

2 - Prazo de validade

Nos termos do disposto no artigo 110. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente concurso é válido até 31 de Dezembro de 2008, data em que caducam todos os concursos pendentes, em virtude da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas.

3 - Legislaçáo aplicável

Decreto -Lei n. 157/2007, de 27 de Abril;

Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;

Lei n. 10/2004, de 22 de Março.

4 - Conteúdo funcional

Presta assessoria técnica de elevado grau de qualificaçáo e responsabilidade nas áreas de planeamento, organizaçáo e consultadoria no âmbito da meteorologia, elaborando pareceres e participando em trabalhos que exijam conhecimentos altamente especializados. Orienta projectos de investigaçáo e desenvolvimento.

5 - Remuneraçóes, condiçóes e local de trabalho

O vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública; o local de trabalho é nas instalaçóes do IM, I. P., no concelho de Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo

Poderáo candidatar -se ao presente concurso os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reunam, cumulativamente, as seguintes condiçóes:

  1. Satisfazer as condiçóes estabelecidas no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Possuir a categoria de Meteorologista Superior Principal;

  3. Cumprir os requisitos do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e pelo artigo 15. da Lei n. 10/2004, de 22 de Março.

    7 - Método de selecçáo a utilizar

    7.1 - No presente concurso o método de selecçáo a utilizar é a avaliaçáo curricular e prestaçáo de provas...

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