Aviso n.º 26616/2008, de 06 de Novembro de 2008
Diário da República, 06 Novembro 2008 (núm. 216)
Parte H - Autarquias locais - Câmara Municipal de Pombal
Articulado como::
Resumo
Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal
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Fragmento
Aviso n.º 26616/2008, de 06 de Novembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL Aviso n.º 26616/2008 Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal Narciso Ferreira Mota, presidente da Câmara Municipal de Pombal torna público, que o executivo desta Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 29 de Dezembro de 2006, submeter a aprovação da Assembleia Municipal o Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal.
Mais torna público que a Assembleia Municipal de Pombal, na sua sessão ordinária celebrada no dia 29 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar, por maioria, o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Pombal, com base no disposto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro e para efeitos de eficácia, publica- se em anexo, a certidão da aprovação pela Assembleia Municipal de Pombal do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Pombal, bem como o respectivo Regulamento, Planta de Zonamento e Planta de Condicionantes do Plano. 24 de Setembro de 2008. -- O Presidente da Câmara,...Resumo do conteúdo do documento.
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