Aviso n.º 12717/2006, de 29 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 230, 29 de Novembro de 2006 › Serie II › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água
Articulado como::Resumo
O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.o 3 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que, entre 11 de Dezembro de 2006 e 26 de Janeiro de 2007, fica patente para consulta, no âmbito da discussáo pública, a alteraçáo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho no site do Instituto da Água http://www.inag.pt e também nos seguintes locais:
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Fragmento
Aviso n.º 12717/2006, de 29 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 717/2006
Discussáo pública - Alteraçáo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-EspinhoO Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.o 3 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que, entre...Resumo do conteúdo do documento.
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