Aviso n.º 12714/2006, de 29 de Novembro de 2006

Diário da República núm. 230, 29 de Novembro de 2006Serie II › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

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n.o 20 946/2005, publicado no de 4 de Outubro de 2005, José Fidalgo Rosa Gaspar, técnico superior principal do quadro de pessoal da ex-Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Alentejo, foi nomeado assessor principal, com produçáo de efeitos a 1 de Setembro de 2006, de acordo com os artigos 28.o, 29.o e 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, bem como os condicionalismos previstos no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

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Aviso n.º 12714/2006, de 29 de Novembro de 2006

Aviso n.o 12 714/2006

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