Aviso n.º 6903/2006, de 24 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 227, 24 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 9247/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel de Paiva Ferreira Valente, filho de Manuel Ferreira Valente e de Maria de Lurdes Carneiro Paiva, natural de Matosinhos, Sáo Mamede de Infesta (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1967, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo número de identificaçáo fiscal 184800811, portador do bilhete de identidade n. 9001042, com domicílio na Avenida Banhos, 1134, 2., esquerdo, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 26. do Código Penal e artigo 11., n. 1 alínea a) do Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Novembro de 2000, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
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Fragmento
Aviso n.º 6903/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6903/2006 - AP
A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeid...Resumo do conteúdo do documento.
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