Aviso n.º 6802/2006, de 24 de Novembro de 2006
Diário da República, 24 Novembro 2006 (núm. 227)
Serie II - 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
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Resumo
n. 837/99.1PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ernesto Almeida da Silva, filho de Carlos Alberto Moreira da Silva e de Maria Fernanda Caldas de Almeida natural de Paranhos (Porto), nascido em 5 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identi-dade n. 10330050, com domicílio na Rua do Infante D. Henrique, 270, Águas Santas, 4425 -099 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1 do Código Penal, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
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Fragmento
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A Dr.ª Maria Luísa...Resumo do conteúdo do documento.
