Aviso n.º 6774/2006, de 24 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 227, 24 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
3.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 228/05.7PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Bompastor Araújo, filho de Albino Correia de Araújo e de Isabel Maria Bompastor, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1970, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 9922621, com domicílio na Rua de Sáo Bento, 139, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Outubro de 2004, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 6774/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6774/2006 - AP
Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da3.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 228/05.7PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Bompastor Araújo, filho de Albino Correia de Araújo e de Isabel Maria Bompastor, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de M...Resumo do conteúdo do documento.
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