Aviso n.º 6716/2006, de 24 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 227, 24 de Novembro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo
Articulado como::Resumo
3. Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 527/03.2GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Santos Pedro Faria, filho de Arnaldo Pedro Faria e de Arminda da Silva Santos Faria, natural de Runa (Torres Vedras), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1948, divorciado, profissáo: encarregado da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 4820604 -0, com domicílio na Rua do Padre António Vieira, 5, 1., direito, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
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Fragmento
Aviso n.º 6716/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6716/2006 - AP
O Dr. Carlos Filipe Carneiro ...Resumo do conteúdo do documento.
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