Aviso n.º 6706/2006, de 24 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 227, 24 de Novembro de 2006 › Serie II › 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos
Articulado como::Resumo
99.4PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Manuel Ascensáo Vrea, filho de António Joaquim Vrea e de Olinda da Ascensáo, nascido em 20 de Julho de 1976, casado (regime desconhecido), com a profissáo de ladrilhador, titular do bilhete de identidade n. 11783365, com domicílio na Rua da Fonte 3, Vila Verde, Lamaroza, 0325 -603 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 202., alínea f), 203. e 204., n. 1, alínea a), e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2000, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.
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Aviso n.º 6706/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6706/2006 - AP
A Dr.ª Susana Carla Marque...Resumo do conteúdo do documento.
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