Aviso n.º 6543/2006, de 24 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 227, 24 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria
Articulado como::Resumo
Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 754/05.8TALRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Beatriz Isabel Repolho Passáo Canhoto, filha de Joaquim António Pereira Passáo e de Ludovina Maria Repolho, natural de Sáo Cristóváo (Montemor -o -Novo), de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Maio de 1967, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 7670687, com domicílio no Monte da Santieira, 2, Nossa Senhora de Guadalupe, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 6543/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6543/2006 - AP
Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1. Juízo de Co...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
