Aviso n.º 6300/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria Emília Charro, do 1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 354/04.0PTLRS, pendente neste Tribunal, o arguido, Marciano de Sousa, filho de Adelino de Sousa e de Linda Mendonça, natural de Guiné-Bissau, nacional de Guiné-Bissau, nascido em 3 de Abril de 1961, titular do bilhete de identidade n. 16141498, com domicílio na Rua Amelia Rey Colaço, 3, 7., D, Arroja, 2675 Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Março de 2004. Por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do
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Fragmento
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Aviso n. 6300/2006 - AP
A Dr.ª Maria Emília Ch...Resumo do conteúdo do documento.
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