Aviso n.º 6299/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria Emília Charro, do 1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 919/03.7TALRS, pendente neste Tribunal o arguido Manuel Borges Carneiro, filho de António Carneiro e de Maria de Jesus Borges, natural da freguesia de Padreia e Tazem, concelho de Valpaços, divorciado, portador do bilhete de identidade n. 3789435, com domicílio na Urbanizaçáo Tágides Park, lote 42, rés-do-cháo, esquerdo, 2625 Póvoa de Santa Iria, encontra-se acusado como autor material e na forma consumada de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., 1 do Código Penal. Por despacho proferido em 20 de Setembro de 2006, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal.
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Aviso n.º 6299/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 6299/2006 - AP
A Dr.ª Maria Emí...Resumo do conteúdo do documento.
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