Aviso n.º 5721/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro
Articulado como::Resumo
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 5766/03.3TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardo Monteiro, filho de Luís Monteiro e de Berta Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13620688, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 2002, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Aviso n.º 5721/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5721/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tr...Resumo do conteúdo do documento.
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