Aviso n.º 6197/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Sandra Moreira, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo abreviado n. 680/04.8GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Costa, filho de Glória Maria natural de Brandara (Ponte de Lima), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 3480524, com domicílio na Rua da Lomba, 153, 4300-301 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2004, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2004, por despacho de 28 de Setembro de 2006,
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Fragmento
Aviso n.º 6197/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 6197/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Moreira, j...Resumo do conteúdo do documento.
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