Aviso n.º 6065/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém
Articulado como::Resumo
2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 766/03.6TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Vicente dos Reis Neves, filho de Diamantino Gonçalves Pereira das Neves e de Hermínia de Jesus dos Reis natural de Ourém, Fátima (Ourém); de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1962, casado, profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 6603757, com domicílio na 136, Bay Sreet South Ap. 307, Hamilton Ontário L8p 3h5, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpaçáo (Direito de Autor), previsto e punido pelo artigo 195. da Lei n. 114/91, praticado em 3 de Maio de 1997, todos do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
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Fragmento
Aviso n.º 6065/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 6065/2006 - AP
O Dr.ª Jorge Manuel Simóes ...Resumo do conteúdo do documento.
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