Aviso n.º 6058/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Articulado como::Resumo
1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 304/03.0TAOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Marinho da Silva, filho de José Maria Gonçalves da Silva e de Deolinda Alves Marinho natural de Fervença (Celorico de Basto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1953, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 3973244, com domicílio na Rua da Prainha, Gondar, 4835-561 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 6 de Abril de 2003, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por ter-se apresentado em juízo.
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Aviso n.º 6058/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 6058/2006 - AP
O Dr. Rafael Gustavo Resende Lima ...Resumo do conteúdo do documento.
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