Aviso n.º 5996/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde
Articulado como::Resumo
O Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 314/02.5GAMGL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Pina Batista, filho de Manuel Batista Pinto e de Maria José Pina Pinto natural de Belmonte; de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1962, casado, número de identificaçáo fiscal, 195641795, titular do bilhete de identidade n. 8721141, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional de Castelo Branco, Rua da Cadeia, 6000-289 Castelo Branco, o qual se encontra condenado em 22 de Julho de 2005, Acórdáo, Prisáo efectiva, 4 anos, 6 meses de prisáo, transitado em julgado em 30 de Setembro de 2005, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal n. 1 alínea a) e n. 3, praticado em 24 de Outubro de 2002; um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal n. 1 alínea a) e n. 3, praticado em 24 de Outubro de 2002, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
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Fragmento
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Aviso n. 5996/2006 - AP
O Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de ...Resumo do conteúdo do documento.
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