Aviso n.º 5951/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 2.ª Secçáo da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 7234/98.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Anjos Silva Romáo, filho de Joaquim dos Anjos Romáo e de Maria do Rosário da Silva natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n. 12101250, com domicílio na Rua de Carvalho de Arauio, 85, antigo lote 53, Damaia, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo, 203., 1 e 204., 2 alínea e) com referência à alínea d) do artigo 202. do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1998, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal.
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Fragmento
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Aviso n. 5951/2006 - AP
O Dr. Artur Vargues, juiz de ...Resumo do conteúdo do documento.
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