Aviso n.º 5868/2006, de 10 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 217, 10 de Novembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 601/04.8PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Morais Fernandes, filho de José Viana Dias Fernandes e de Ana Maria Morais do Monte natural de Tabuaço; de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11594252, com domicílio na pernoita junto à Esquadra da PSP da Praça da Alegria, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2004, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.
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Fragmento
Aviso n.º 5868/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5868/2006 - AP
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