Aviso n.º 21423/2007, de 02 de Novembro de 2007
Diário da República núm. 211, 02 de Novembro de 2007 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Ponta Delgada
Articulado como::Resumo
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um técnico superior estagiário, área de história
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Fragmento
Aviso n.º 21423/2007, de 02 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 423/2007
Dando cumprimento ao despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março, do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administraçáo Pública e da Ministra da Igualdade, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando es...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998 - Artigo 4
- Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro de 1998
- Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de Fevereiro de 2001 - Artigo 4
- Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
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