Aviso n.º 21556/2007, de 05 de Novembro de 2007
Diário da República núm. 212, 05 de Novembro de 2007 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Mogadouro
Articulado como::Resumo
Regulamento de Condecorações Municipais
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Fragmento
Aviso n.º 21556/2007, de 05 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 556/2007
Regulamento de Condecoraçóes MunicipaisO Dr. Joáo Henriques, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público que, nos termos do artigo 241.o da Constituiçáo da República Portuguesa, no preceituado nas alíneas a) do n.o 2 do artigo 53.o e a) do n.o 6 do artigo 64.o e no uso das competências que lhe sáo atribuídas pela alínea v)...Resumo do conteúdo do documento.
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