Aviso n.º 21703/2007, de 07 de Novembro de 2007
Diário da República núm. 214, 07 de Novembro de 2007 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Fafe
Articulado como::Resumo
Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico superior principal - área de direito
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Aviso n.º 21703/2007, de 07 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 703/2007
Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico superior principal - Área de direito1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, pelo meu despacho de 19 de Outubro de 2007, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestáo de pessoal [alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro], se encontra aberto, pelo prazo de 10 dia...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998 - Artigo 4
- Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro de 1998
- Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
- Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
- Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006 - Artigo 41
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