Aviso n.º 103/2002, de 25 de Novembro de 2002
Diário da República núm. 272, 25 de Novembro de 2002 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem sido depositados pela Albânia, em 13 de Junho de 2002, e pelos Barbados, em 10 de Abril de 2002, os instrumentos de aceitação à citada Convenção, tendo a mesma entrado em vigor para estes países, respectivamente, em 13 de Setembro e em 10 de Julho de 2002.
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Fragmento
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Aviso n.º 103/2002 Por ordem superior se torna público que...
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