Aviso n.º 252/98, de 14 de Novembro de 1998
Diário da República, 14 Novembro 1998 (núm. 264)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público que Malta aceitou, em 1 de Maio de 1997, a emenda ao artigo 43º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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Fragmento
Aviso n.º 252/98, de 14 de Novembro de 1998
Aviso n.º 252/98 Por ordem superior se torn...
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