Aviso n.º 254/98, de 14 de Novembro de 1998
Diário da República núm. 264, 14 de Novembro de 1998 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público que o Togo aceitou, em 19 de Junho de 1996, a emenda ao artigo 43º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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Fragmento
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Aviso n.º 254/98 Por ordem superior se torna...
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