Aviso n.º 299/94, de 08 de Novembro de 1994
Diário da República núm. 258, 08 de Novembro de 1994 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER, POR NOTIFICAÇÃO DE 26 DE ABRIL DE 1993, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS COMUNICADO TER A SUÍÇA RETIRADO A RESERVA AO ARTIGO 14, NUMEROS 1 E 2, FEITA POR OCASIÃO DA RATIFICAÇÃO, EM 19 DE MAIO DE 1976, DA CONVENCAO SOBRE A LEI APLICÁVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES, CONCLUIDA NA HAIA, EM 2 DE OUTUBRO DE 1973.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 299/94, de 08 de Novembro de 1994
Aviso n.° 299/94 Por ordem superior se torna p...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
