Aviso n.º 391/2005, de 07 de Novembro de 2005
Diário da República núm. 213, 07 de Novembro de 2005 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, por comunicação de 16 de Setembro de 2005 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), concluída em Paris em 22 de Setembro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês notificado ter o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação das emendas, constituídas pelos anexo V e apêndice n.º 3 a esta Convenção, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998.
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Fragmento
Aviso n.º 391/2005, de 07 de Novembro de 2005
Aviso n.º 391/2005 Por ordem superior se torna público qu...
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