Aviso n.º 40/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17

Aviso n.º 40/2015

Por ordem superior se torna público que, por notificação datada de 12 de novembro de 2013, o Secretário -Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República de São Marino aderido a 8 de novembro de 2013, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948.

(Tradução)

A Convenção entrará em vigor para São Marino no dia 6 de fevereiro de 2014, em conformidade com o n.º 3 do artigo XIII, segundo o qual:

Qualquer ratificação ou adesão efetuada posteriormente à última data [...a data do depósito do vigésimo instrumento de ratificação ou de adesão] produzirá efeitos no nonagésimo dia seguinte à data do depósito do instrumento de ratificação ou de...

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