Aviso n.º 26/2015 - Diário da República n.º 51/2015, Série I de 2015-03-13

Aviso n.º 26/2015

Por ordem superior se torna público que, por notificação datada de 24 de setembro de 2013, o Secretário -Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República da Guiné -Bissau aderido a 24 de setembro de 2013, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Nova Iorque, em 9 de dezembro de 1948. (Tradução)

A Convenção entrará em vigor para a Guiné -Bissau no dia 23 de dezembro de 2013, em conformidade com o n.º 3 do artigo XIII, segundo o qual:

Qualquer ratificação ou adesão efetuada posteriormente à última data [...a data do depósito do vigésimo instrumento de ratificação ou de adesão] produzirá efeitos no nonagésimo dia seguinte à data do...

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