Diário da República núm. 161, 20 de Agosto de 2009 › Parte H - Autarquias locais › Município de Évora
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Aviso n.º 14833/2009 - Município de Évora, de 20 de Agosto de 2009
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Portaria n.º 71/2009 | despacho n.º 14853/2009 - presidência do conselho de ministros - gabinete do primeiro-ministro, de 02 de julho de 2009 | acórdão nº 086206 de supremo tribunal de justiça, march 23, 1995 | Acórdão nº 072283 de Supremo Tribunal de Justiça March 26 1985 | decisão monocrática nº 2006/0245916-2 de superior tribunal de justiça, quarta turma, october 29, 2008 | Decisão Monocrática nº 2005/0028289-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, May 22, 2007 | nº 1999.38.00.022625-3 de tribunal regional federal da 1a região, quarta turma, april 02, 2002 | Acórdão nº 70019442045 de Tribunal de Justiça do RS Sétima Câmara Cível July 18 2007
