Diário da República núm. 162, 21 de Agosto de 2009 › Parte H - Autarquias locais › MUNICÍPIO DE ALMEIDA
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Aviso n.º 14893/2009 - MUNICÍPIO DE ALMEIDA, de 21 de Agosto de 2009
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Despacho n.º 581/2006 2ªSérie de 10 de Janeiro de 2006 | Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005 | aviso n.º 9212/2004 2ªsérie de 04 de outubro de 2004 | despacho n.º 16771/2004(2ªsérie), de 17 de agosto de 2004 | acórdão nº 70040045320 de tribunal de justiça do rs, décima quarta câmara cível, march 17, 2011 | acórdão nº 70033058736 de tribunal de justiça do rs, décima quarta câmara cível, march 17, 2011 | acórdãos nº 025589 de tjsp. tribunal de justiça do estado de são paulo, may 05, 2011
