Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2009 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Tábua
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Aviso n.º 4168/2009 - Câmara Municipal de Tábua, de 20 de Fevereiro de 2009
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Decreto-Lei n.º 444-B/88 de 02 de Dezembro de 1988 | declaração n.º dd4371 de 31 de agosto de 1987 | Despacho normativo n.º 56/87 de 26 de Junho de 1987 | Portaria n.º 1057/82 de 13 de Novembro de 1982 | acórdão nº 0007214-69.1999.4.01.3700 de tribunal regional federal da 1a região, sétima turma, september 21, 2010 | Acórdão nº 70043203157 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, July 20, 2011 | acordão de tribunal regional do trabalho - 2ª região (sao paulo), october 18, 2010 | Decisão Monocrática nº 70044048866 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara C...
