Diário da República núm. 59, 25 de Março de 2009 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Monchique
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Aviso n.º 6380/2009 - Câmara Municipal de Monchique, de 25 de Março de 2009
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Despacho n.º 10415/2000 2ªSérie de 22 de Maio de 2000 | Aviso n.º 226/98 de 09 de Novembro de 1998 | Decreto n.º 9/90, de 05 de Março de 1990 | despacho n.º 568/2006 2ªsérie de 10 de janeiro de 2006 | acórdão inteiro teor nº airr-3740-39.2005.5.04.0103 de 8ª turma november 03 2010 | acórdão inteiro teor nº rr-2083900-75.2002.5.09.0008 de 8ª turma, september 22, 2010 | acórdão inteiro teor nº rr-164400-45.2008.5.09.0658 de 8ª turma, december 01, 2010 | acórdão nº 0021508-15.2002.4.01.3800 de tribunal regional federal da 1a região 2ª turma july 05 2010
