Aviso n.º 89/2008, de 27 de Maio de 2008
Diário da República núm. 101, 27 de Maio de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo da Sérvia e Montenegro efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Abril de 2003, uma comunicação relativa à notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
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Fragmento
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