Aviso n.º 9923/2007, de 31 de Maio de 2007
Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2007 › Serie II › Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Articulado como::Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2007 › Serie II › Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 17 de Maio de 2007 e no uso da competência que me é conferida pela alínea d) do n.o 1 do artigo 34.o e do n.o 1 do artigo 35.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo da alínea e) do artigo 2.o e do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administraçáo local o Decreto-Lei n.o 498/99, de 19 de Setembro, foi reclassificado o funcionário Carlos Alberto Mendes Henriques, do grupo de pessoal auxiliar, com a categoria de cantoneiro de limpeza, escaláo 2, índice 165, para o grupo de pessoal auxiliar, categoria de coveiro, escaláo 2, índice 165.
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Fragmento
Aviso n.º 9923/2007, de 31 de Maio de 2007
Aviso n.o 9923/2007
Reclassificaçáo profissionalPara os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 17 de Maio de 2007 e no uso da competência que me é conferida pela alínea d) do n.o 1 do artigo 34.o e do n.o 1 do artigo 35.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo da alínea e) do artigo 2.o e do artigo 5.o do...Resumo do conteúdo do documento.
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