Aviso n.º 9903/2007, de 31 de Maio de 2007
Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Serpa
Articulado como::Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Serpa
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 4 de Maio de 2007 e no uso da competência que me está legalmente cometida na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto nos artigos 23.o e 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a comissáo de serviço, por mais três anos, da coordenadora do Gabinete do Património Cultural Construído, equiparada a chefe de divisáo, Maria Manuel dos Anjos Oliveira, com início em 26 de Agosto de 2007.
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Fragmento
Aviso n.º 9903/2007, de 31 de Maio de 2007
Aviso n.o 9903/2007
Para os devidos efei...Resumo do conteúdo do documento.
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