Aviso n.º 9509/2007, de 25 de Maio de 2007
Diário da República núm. 101, 25 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Esposende
Articulado como::Resumo
do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussáo pública a alteraçáo ao licenciamento de operaçáo urbanística de loteamento aprovado pelo alvará de loteamento n.o 15/85, processo n.o 44/93, alteraçáo esta requerida por Maria Arminda Fernandes Maltez Cavalheiro, com residência na Rua de S. Miguel, Lugar de Pinhote, da freguesia de Marinhas e concelho de Esposende, e que incide sobre o prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.o 01403/161291, da freguesia de Marinhas.
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Fragmento
Aviso n.º 9509/2007, de 25 de Maio de 2007
Aviso n.o 9509/2007
Discussáo públicaFernando Joáo Couto Cepa, presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que, em cumprimento do disposto no n.o 2do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ...Resumo do conteúdo do documento.
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