Aviso n.º 8986/2007, de 18 de Maio de 2007
Diário da República núm. 96, 18 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Setúbal
Articulado como::Diário da República núm. 96, 18 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Setúbal
Articulado como::Resumo
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que, por meu despacho de 16 de Abril de 2007, Nélson Rodolfo Ferreira Carvalho foi nomeado definitivamente mediante o procedimento de reclassificaçáo profissional para a categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira de arquitecto, findo o período de nomeaçáo em comissáo de serviço extraordinária, com posicionamento no escaláo 1, índice 400, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.o e 5.o, n.o 1, ambos do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, 6.o, n.o 3, e 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 4.o,n.o 1, alínea d), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissáo do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
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Aviso n.o 8986/2007
Aviso n.o 52/2007/DRH - Reclassificaçá...Resumo do conteúdo do documento.
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