Resumo
Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 6.o, no n.o 1 do artigo 74.o, no n.o 2 do artigo 77.o e na alínea b) do n.o 3 do artigo 148.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em cumprimento da deliberaçáo do órgáo executivo municipal tomada em reuniáo de 14 de Março de 2007, rectificando a deliberaçáo de 11 de Dezembro de 2006, que determina a elaboraçáo do plano de pormenor da zona industrial de Soalheira, e considerando que:
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Fragmento
Aviso n.º 8668/2007, de 14 de Maio de 2007
Aviso n.o 8668/2007
Elaboraçáo do plano de pormenor da zona industrial da SoalheiraTorna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 6.o, no n.o 1 do artigo 74.o, no n.o 2 do artigo 77.o e na alínea b) do n.o 3 do artigo 148.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e ...Resumo do conteúdo do documento.
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