Aviso n.º 8617/2007, de 14 de Maio de 2007
Diário da República núm. 92, 14 de Maio de 2007 › Serie II › Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Articulado como::Diário da República núm. 92, 14 de Maio de 2007 › Serie II › Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Articulado como::Resumo
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 272/88, de 3 de Agosto, regulamentado através do despacho n.o 92/SESS/90, do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no 2.a série, n.o 278, de 3 de Dezembro de 1990, os funcionários e agentes da Administraçáo Pública podem requerer o estatuto de equiparaçáo a bolseiro no País quando se proponham realizar mestrados de reconhecido interesse público.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 8617/2007, de 14 de Maio de 2007
Aviso n.o 8617/2007
Nos termos do artigo 96.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no Gabinete de Pre-Percentagem de apoio para cada acçáo.Funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, enquanto estruturas técnicas permanentes de apoio à implementaçáo dos planos municipais ou intermunicipais de defesa da floresta contra incêndios .........Resumo do conteúdo do documento.
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