Aviso n.º DD1916/90, de 11 de Maio de 1990
Diário da República núm. 108, 11 de Maio de 1990 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA GUATEMALA E DA SOMÁLIA DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE A 5 E A 24 DE JANEIRO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
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Fragmento
Aviso n.º DD1916/90, de 11 de Maio de 1990
Aviso Por ordem superior se...
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